PORTA 65

Porta 65

Período de candidaturas abril 2013 (23/04 a 23/05)

O período de candidaturas de abril de 2013 ao Porta 65 Jovem, decorrerá entre as 10h do dia 23 de abril e as 18h do dia 23 de maio (hora do Continente)

| Programa Porta 65 - o que é?|

Se ainda não sabe o que é o Programa Porta 65 – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

·                             isolado,

·                             constituídos em agregados, ou

·                             em coabitação,

regulado por um conjunto de diplomas legais.

Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Em caso de necessidade de apoio à instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:

·                             às instalações do IHRU, em Lisboa e Porto,

·                             ou às Lojas Ponto JA /IPDJ

ou ligar para os números:

·                             21 723 15 00 (tecla 2)

·                             Linha IHRU 707 101 112

·                             Linha da Juventude - 707 20 30 30

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

·                             confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão actualizá-la;

·                             já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;

·                             ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/. 

·                             ter e-mail pessoal. 

Atenção!
»Contactos telefónicos com o Gestor de Candidatura (Para renovação de candidaturas)
Disponível todos os dias úteis entre as 10:00 e as 12:00 (hora do continente)

» Atendimento Geral

Disponível todos os dias úteis entre as 09:00 e as 18:00 (hora do continente).
Lojas Ponto JA do IPDJ e Linha da Juventude, das 09:00 às 18:00!

| Quem pode candidatar-se a este programa? |

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Para saberes informações complementares sobre:

·                             Diplomas e documentos de candidatura

·                             Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município

·                             Brochura de explicação sobre o programa

Vai a http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html

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Se foi apoiado antes pelo Porta 65, fica também a saber que se encontra disponível para impressão a declaração para efeitos de IRS relativa ao valor das subvenções que lhe foram pagas no ano de 2012.

Para o efeito, deve aceder à sua candidatura, ao "Espaço Candidato - Informação Candidato - Declarações de IRS", selecionar a declaração respetiva e pressionar o botão "Obter"

Contactos telefónicos com o Gestor de Candidatura Disponível todos os dias úteis 10:00 - 12:00h (hora do continente)

Atendimento Geral Disponível todos os dias úteis entre as 09:30-12:30h e 14:00-17:00h  (hora do continente)  

OBS: Evite as últimas horas para não haver congestionamentos.

Não Se esqueça de "Submeter a Candidatura" para que esta seja analisada. Não basta "Gravar a Candidatura".

| Para mais informações e submissão de candidaturas |

• 1 - A apresentação das candidaturas é feita, exclusivamente, através da internet no Portal da Habitação.
  
  2 - Nos locais a seguir indicados podes obter apoio e esclarecimentos para a apresentação das candidaturas:

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e Linha 707 101 112

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (Lojas Ponto JA e Linha da Juventude)