No dia 5 de abril o Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, (IPDJ, IP), completou o primeiro ano de atividade, sendo o organismo pioneiro da Administração Pública a implementar o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), pelo que é o momento de tornar publicas as principais medidas, iniciativas e resultados representativos do trabalho intenso e frutífero que tem vindo a ser desenvolvido desde o primeiro dia graças ao esforço e empenho de todos os trabalhadores do IPDJ, IP..
De forma muito sumária e sem refletir hierarquização por importância, destacam-se as seguintes intervenções em diversos eixos:
- Em termos financeiros, redução do orçamento anual de 98,7 milhões de euros em 2011
2 Orçamento consolidado a partir de abril de 2012. 3 Primeiro orçamento elaborado de raiz pelo IPDJ, IP.
- Em 2012 ainda que dispondo de menos de um terço do orçamento disponível para executar as políticas públicas da juventude e do desporto e decorrendo das medidas e gestão criteriosa adotadas sem perda da eficiência organizacional, o IPDJ, IP, garantiu o financiamento ao movimento associativo juvenil.
- Redução progressiva do elevado valor da dívida a terceiros a mais de 90 dias oriunda do ex-IDP – superior a 10 milhões de euros em Agosto de 2011 – para 6,2 milhões de euros em final de 2011, para 3 milhões de euros em final de 2012 e para 2,4 milhões de euros à data de 28.02.2013, ou seja, um decréscimo de 76% face à situação inicial.
- Alteração estrutural no peso do orçamento do IPDJ, IP, no Orçamento de Estado (OE), com uma acentuada descida, sendo que apenas as despesas com pessoal e PIDDAC – cerca de 20% do orçamento do IDJ, IP – proveem diretamente do OE. Esta situação, fruto de uma gestão criteriosa e difícil na atual conjuntura, contribui positivamente para o objetivo do défice orçamental e reforça a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. Este está já a ser o contributo do desporto e da juventude para o objetivo nacional e do Governo face ao
Aposta na requalificação do Centro Desportivo Nacional do Jamor, e na modernização e aquisição de equipamentos para os Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto, bem como no Laboratório da Autoridade Anti-Dopagem de Portugal tendo em vista a sua certificação e elevados padrões de qualidade, com investimentos realizados em cerca de 8 milhões de euros.
Realização e apresentação pública do relatório da "Avaliação do Impacto do Financiamento Público dos Ciclos Olímpicos e Paralímpicos 2001-2012", o primeiro a ser realizado, visando a definição dos Projetos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e projetar, a três Ciclos, o Plano Nacional de Desporto 2013-2024.
Celebração dos primeiros Contratos-Programa para os Planos de Preparação Olímpica e Paralímpica Rio de Janeiro 2016 que incluem o apoio financeiro para a preparação e bolsas Olímpicas e Paralímpicas, para atletas e equipas técnicas, dos aditamentos aos Contratos-Programa do Regime Duodecimal – garantindo o financiamento ao movimento associativo no período entre janeiro e março – e dos Contratos-Programa para apoio financeiro à organização de grandes eventos desportivos internacionais no 1.º trimestre de 2013.
Apoio financeiro em 2013 para as atividades regulares das grandes entidades confederativas nacionais, onde pontuam a Confederação do Desporto de Portugal e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores, e a celebração do contrato para disponibilização aos praticantes de alto rendimento do seguro de acidentes pessoais e de saúde previsto na legislação em vigor.
Conclusão do ante-projeto do Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos, no âmbito do Plano Nacional de Desporto 2013-2024, iniciativa estruturante que visa a promoção dos estilos de vida saudável, criando oportunidades de acesso e de prática desportiva regular ao logo do ciclo da vida à população residente em Portugal e de combate à inatividade e à obesidade.
No âmbito do Programa Nacional de Desporto com Todos e para Todos, celebração de protocolo tripartido IPDJ, I.P., Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral da Saúde para promoção do desporto enquanto instrumento de educação, formação e promoção da saúde, participação no projeto europeu
Realização de cinco sessões de esclarecimentos "Taxas e Serviços relacionados com a Atividade Marítimo-Desportiva" no âmbito do "Desporto e o Mar", em parceria com a Marinha Portuguesa, a Agência Independente do Desporto e do Mar e, ainda com diversas Entidades Públicas e Privadas como o Turismo, as Federações desportivas, concorrem para as iniciativas para a "Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020" e para o "Plano de Ação para a implementação da "Estratégia Marítima para o Oceano Atlântico".
Promoção dos valores inerentes à prática desportiva através da dinamização de ações no quadro do Plano Nacional para a Ética no Desporto, merecedoras de bom acolhimento pelas instituições e agentes desportivos e sociedade civil, de que são exemplo a criação do Provedor da Ética no Desporto e de uma bolsa de Embaixadores
Promoção da saúde juvenil e de estilos de vida saudáveis através da abertura de candidaturas ao programa Cuida-Te para disponibilização de Unidades Móveis devidamente apetrechadas e com técnicos especialistas, do desenvolvimento de 323 ações, maioritariamente nas áreas da sexualidade, da nutrição e dos consumos, do atendimento de mais de 8.000 contactos telefónicos e online de informação, aconselhamento e encaminhamento aos jovens dos 12 aos 25 anos nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar, e da realização de 22.887 atendimentos presenciais nos quinze Gabinetes de Saúde Juvenil, existentes nas Direções Regionais do IPDJ, IP. No âmbito do programa "Cuida-te" disponibilizaram-se 130 peças de teatro que envolveram 8.776 jovens, sobre temas relacionados com a saúde que estimulem a reflexão e discussão sobre temáticas consideradas prioritárias.
Intervenção nas medidas de combate ao desemprego jovem e ao estímulo do empreendedorismo económico através do
Desenvolvimento, no âmbito do fomento e apoio ao Associativismo Jovem, dos Programas de Apoio ao Associativismo, destinados ao co-financiamento de atividades, infra-estruturas e equipamentos nos quais o IPDJ, IP, apoiou 938 candidaturas, num investimento real de mais de 6,1 milhões de euros, complementado com projetos de reconhecimento e difusão do associativismo de que são exemplo o dia do associativismo.
Reativação do apoio aos dirigentes associativos jovens com a abertura do Programa Formar, para o ano de 2013, estando em curso o apoio à formação anual, de 46 candidaturas de Associações Juvenis, compreendendo 121 ações de formação que beneficiarão mais de 2.100 jovens. Por outro lado, no ano de 2012, cerca de 667 dirigentes viram atribuído o estatuto de dirigente associativo.
Revisão do Regime Jurídico do Associativismo Jovem com apresentação de proposta legislativa que se encontra na fase final de procedimento e se destina a melhorar e afinar o regime jurídico do Associativismo Jovem às reais necessidades dos jovens.
Promoção do envolvimento e da participação dos jovens na comunidade e da intervenção social e cívica, através de programas de voluntariado social e criação artística: Recados & Companhia, projeto de voluntariado intergeracional onde participaram 31 jovens, Voluntariado de Parceria que envolveu 196 projetos e 1.705 participantes e Jovens Criadores que recebeu 375 candidaturas, com 71 projetos selecionados e 112 jovens criadores envolvidos.
Realização de programas de cidadania Parlamento dos Jovens Secundário e Concurso Euroscola onde participaram 450 escolas e 65.000 jovens. No âmbito do Plano Nacional de Igualdade de Género foram realizadas 42 atividades, as quais envolveram de forma direta 36.174 jovens participantes e no do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica o projetos "Namorar com Fair Play" envolve 127 jovens voluntários enquanto agentes facilitadores e 1.600 jovens participantes.
Continuação do apoio financeiro às atividades do Instituto de Apoio à Criança, à Associação Música Educação e Cultura, Circulo Musical Português/Orquestra Sinfónica Juvenil e ao Conselho Nacional da Juventude.
Regulamentação dos cursos de treinadores, da formação contínua, da formação obtida no estrangeiro e do reconhecimento dos cursos dos estabelecimentos de ensino superior, encontrando-se neste momento em plena fase de implementação o Plano Nacional de Formação de Treinadores, com cursos de formação de treinadores já aprovados para mais de 20 modalidades desportivas.
Aprovação do projeto de Formação Modular Certificada 2013-2014 que visa elevar os níveis de qualificação de jovens e adultos com baixas qualificações escolares e profissionais. O projeto, co-financiado pelo POPH|QREN e de dimensão nacional, reinicia em Abril de 2013, abrangendo as áreas de educação do Desporto, Ciências Informáticas, Secretariado, Comércio, Gestão e Administração, Audiovisuais e Produção entre outras. Até ao final deste ano serão realizadas mais de 350 ações, com mais de 5.250 formandos envolvidos de todas as regiões do país.
Elaboração, em parceria com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, dos Referenciais de Formação Profissional dos Técnicos de Exercício Físico (Fitness).
Revisão da estratégia de atuação da rede de lojas PONTO JA, suportada na elaboração de um estudo e plano de implementação já em operacionalização que viabilizará o acesso presencial a informação completa, objetiva e fiável em questões de desporto, formação e juventude.
Conclusão do processo de extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) de acordo com o previsto no artº 23º do DL nº 98/2011, de 21 de Setembro, com a sucessão de competências no IPDJ, IP, o qual passou a deter equiparação a Entidade Formadora Certificada, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Apoio ao processo de liquidação em curso da Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL, e ao "Estudo de Viabilidade da Rede das Pousadas de Juventude" tendo em vista a aplicação de um novo modelo de gestão em 2013.
É propósito e convicção deste Instituto que, ao longo de 2013, mesmo com menos recursos financeiros, mas com recursos humanos empenhados e mais qualificados continuaremos a desenvolver um trabalho sério e rigoroso em prol dos jovens e do desporto em Portugal!
O Conselho Diretivo do IPDJ, I.P.
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