Porta 65 - 3ª Fase Candidaturas 2011

Porta 65 - 3ª Fase Candidaturas 2011
Vai decorrer mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65.

A terceira fase de 2011 decorre das 10h de 30 Setembro às 20h de 17 de Outubro (hora de Portugal continental).
Se precisares de esclarecimentos sobre este programa de apoio ao arrendamento jovem, podes dirigir-te às Lojas Ponto JA, do Instituto Português da Juventude, ou às instalações do IHRU em Lisboa e Porto.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão actualizá-la;
já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;
ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/.
ter e-mail pessoal.

O Programa Porta 65

Se ainda não sabes o que é o Programa Porta 65 – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados, ou em coabitação,
regulado por um conjunto de diplomas legais.

Quem pode candidatar-se a este programa?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Para saberes informações complementares sobre:

Diplomas e documentos de candidatura
Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município
Brochura de explicação sobre o programa
Vai a http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html

Para mais informações e submissão de candidaturas

1 - A apresentação das candidaturas é feita, exclusivamente, através da internet no Portal da Habitação.

2 - Nos locais a seguir indicados podes obter apoio e esclarecimentos para a apresentação das candidaturas:

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e Linha 707 101 112
Instituto Português da Juventude, I.P. (Lojas Ponto JA e Linha da Juventude)

Podes obter informações e apoio na instrução da candidatura através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt, da Linha da Juventude - 707 20 30 30 e ainda nas Lojas Ponto JA .