Viseu assinala 500 anos do Foral de D. Manuel I à cidade
O Município de Viseu assinala ao longo do ano de 2013 os 500 anos da outorgação do Foral de D. Manuel I à cidade, através de um vasto leque de acções, inseridas nos diversos ecrãs da programação cultural do Município: 6º. Festival de Música da Primavera, Festival de Teatro Jovem, Marchas dos Santos Populares, Ciclo de Conferências; Exposições; Concertos; Edições municipais ( sendo a Agenda 2013 o primeiro suporte gráfico editado), entre outras.
Apontamento histórico
O foral ou carta de foral era um diploma, normalmente concedido pelo Rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, a determinada terra. Constitui a forma mais significativa das chamadas cartas de privilégio. Estabelecia a forma como se administravam e mencionavam os tributos devidos, ou privilégios concedidos aos moradores de determinada terra.
No reinado de D. Manuel I os forais medievais foram reformulados e sistematizados. Passaram a ser designados por Forais Novos ou Forais Manuelinos.
O foral foi a base de criação do município, determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade pela concessão de liberdades e privilégios aos seus habitantes.
Viseu teve quatro forais
Em 1123 – a rainha D. Teresa concedeu o primeiro foral. Está arquivado na Torre do Tombo;
Em data incerta, não se sabe exactamente quando, D. Afonso Henriques deu a Viseu o foral que entretanto se perdeu, como se perderam tantos outros;
Em 1251, D. Pedro Gonçalves e o Cabido do Couto da Sé deram o 3º foral a Viseu;
Finalmente, em 15 de Dezembro de 1513, o novo foral de Viseu foi concedido por D. Manuel.
Descrição física
O foral de Viseu foi encadernado em capas de madeira, forradas de couro. Contém nos 4 ângulos das duas faces exteriores 8 esferas armilares de metal amarelo e no centro dois escudos, cada um com as armas reais – sete castelos e a coroa. Escrito em letra gótica, é constituí-lo por 20 folhas de pergaminho. Contém 15 títulos que abrem com letras trabalhadas, umas em vermelho, outras em azul, alternadamente.
A página de rosto é iluminada, estando dividida em 3 secções: no centro um escudo coroado e ao lado duas esferas armilares. Por baixo pode ver-se uma tarja estreita horizontal, com a legenda “DOM MANUEL”, para logo continuar numa tarja quadrada, em fundo branco, com uma decoração de um ramo de cravos e uma coruja e ainda um ramo de botões de rosa, uma borboleta e uma pequena flor, em fundo azul.
O Foral Manuelino de Viseu está à guarda da Biblioteca Municipal Dom Miguel da Silva,
propriedade do Município de Viseu.
Comentários