Programa Parlamento dos Jovens / Secundário – Sessão Distrital
Eleitas as Escolas e deputados que representam Castelo Branco na Sessão Nacional
Realizada no passado dia 19 de Fevereiro, a sessão distrital do Programa Parlamento dos Jovens de Castelo Branco, que teve lugar no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude em Castelo Branco , deu a conhecer a lista de jovens deputados que representarão o Círculo Eleitoral de Castelo Branco, na Sessão Nacional, a realizar em Lisboa, nos próximos dias 27 e 28 de maio.
A mesa da sessão de abertura contou com a presença da Presidente da Mesa, Mariana Sofia Martins, da Escola Secundária Quinta das Palmeira, Covilhã, o Representante da Câmara Municipal de Castelo Branco, Prof.ª. Cristina Granada (Vereadora), a Representante da Assembleia da República, Dra. Leonor Borges, o Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco, Dr. Carlos Faria, a Representante da Direção Regional do Centro do IPDJ, Dra. Alda Ferreira e o Deputado da Assembleia da República, Dr. Carlos São Martinho.
O tema em discussão foi: “Os Jovens e o Emprego: Que Futuro”.
Na Sessão Nacional irão estar presentes pelo Distrito de Castelo Branco:
- Escola Secundária Frei Heitor Pinto, da Covilhã,
o Deputados: José Simão e José Fonseca,
- Instituto de São Tiago, Sobreira Formosa,
o Deputados: Ana Ribeiro e Hugo Ribeiro,
- Agrupamento de Escolas do Fundão,
o Deputados: Cristiano Gaspar(porta-voz) e Marisa de Jesus,
Numa primeira fase, na discussão da generalidade, os jovens deputados escolheram o projeto de recomendação apresentado pelo Agrupamento de Escolas do Fundão, tendo o mesmo sido melhorado, em debate de especialidade, sendo 4 as medidas que irão ser defendidas na Sessão Nacional.
O tema proposto em nome do Círculo de Castelo Branco à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no próximo ano lectivo foi: “Legalização, ou não, das drogas leves!”.
Recorda-se que relativamente ao Distrito de Castelo Branco participaram nesta Sessão Distrital, 14 Escolas, 42 deputados efectivos e 14 deputados suplentes, tendo ao longo de todo o processo envolvido 17 escolas, 290 alunos, 3.874 eleitores inscritos, 2.170 votantes, 29 listas e 70 turmas.
Este Programa, que a Assembleia da República organiza em colaboração, entre outras entidades, com o Instituto Português do Desporto e Juventude, tem por objectivo promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas de actualidade.
CÍRCULO DE CASTELO BRANCO
Os deputados do círculo de Castelo Branco apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
1. Criação de um projeto lei que estabeleça, escalonamentos ao nível de impostos para as empresas que tenham nos seus quadros 30% de jovens recém-licenciados, promovendo assim a aposta no emprego jovem. As empresas cujo índice de empregabilidade jovem, fosse considerável, teriam benefícios fiscais. Propomos, ainda, a criação de um incentivo a empresas ou indivíduos que contratem trabalhadores com subsídio de desemprego e vencimento simultâneo. O incentivo seria anulado, caso se verificassem despedimentos de trabalhadores já efetivos, excepto em despedimentos com justa causa.
2. Apostar no desenvolvimento das atividades primárias, como a atividade piscatória e agricultura, em regiões que normalmente são menos alvo de atenção, conseguindo com isto a fixação de empresas nestes locais e um consequente aumento da empregabilidade destas mesmas zonas.
3. Deve-se incentivar à criação de associações de produtores locais, como cooperativas, as quais devem ter os seus produtos adquiridos por superfícies comerciais, que teriam assim alguns benefícios fiscais. Caso estas cooperativas possuam terrenos abandonados ou não ocupados devem, os mesmos, ser atribuídos e rentabilizados na aposta às energias renováveis, nomeadamente no desenvolvimento da energia solar, a partir da criação das hortas solares e de energia hídrica, apostando-se no desenvolvimento de barragens.
4. A criação de cursos técnico-profissionais visa aumentar a mão-de-obra especializada nacional, pois existe uma desigualdade entre o número de jovens licenciados e de mão-de-obra especializada, o que reduz a produtividade do país e aumenta a importação de empregados estrangeiros. Deste modo, o estado deveria intervir com ajudas financeiras a jovens que queiram criar o seu próprio projeto empreendedor, dinamizando o empreendedorismo e gerando emprego.
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Aprovada na Sessão Distrital realizada a 19 de fevereiro de 2013, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude – Castelo Branco
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