Porta 65 – Período de candidaturas abril 2012
(30/04 a 31/05/2012)
O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem de Abril de 2012 decorre entre as 10:00 h do dia 30 de Abril e as 20:00 h do dia 31 de Maio (hora do Continente).Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.
Em caso de necessidade de apoio à instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:
· Às instalações do IHRU, em Lisboa e Porto, ou às Lojas Ponto JA (atenção a Loja Ponto JA da Av. da Liberdade em Lisboa está desativada, uma nova Loja entrará em funcionamento brevemente na Rua Rodrigo da Fonseca 55, 1250-190 Lisboa), do Instituto Português do Desporto e Juventude;
ou ligar para os números: 21 723 15 00 (tecla 1) - Linha IHRU 707 101 112 - Linha da Juventude - 707 20 30 30
Se precisares de esclarecimentos sobre este programa de apoio ao arrendamento jovem, podes dirigir-te às Lojas Ponto JA, do Instituto Português do Desporto e da Juventude, ou às instalações do IHRU em Lisboa e Porto.
Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:
· confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão actualizá-la;
· já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;
· ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/.
· ter e-mail pessoal.
Atenção!
»Contactos telefónicos com o Gestor de Candidatura (Para renovação de candidaturas) Disponível todos os dias úteis entre as 10:00h e as 12:00h (hora do continente)
»Contactos telefónicos com o Gestor de Candidatura (Para renovação de candidaturas) Disponível todos os dias úteis entre as 10:00h e as 12:00h (hora do continente)
» Atendimento Geral Disponível todos os dias úteis entre as 9:00h e as 18:00h (hora do continente). Lojas Ponto JA do IPDJ e Linha da Juventude, das 9h às 20h!
| O Programa Porta 65 |
Se ainda não sabes o que é o Programa Porta 65 – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, - isolado, constituídos em agregados, ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
| Quem pode candidatar-se a este programa? |
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Para saberes informações complementares sobre:
· Diplomas e documentos de candidatura - Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município - Brochura de explicação sobre o programa
| Para mais informações e submissão de candidaturas |
1 - A apresentação das candidaturas é feita, exclusivamente, através da internet no Portal da Habitação. 2 - Nos locais a seguir indicados podes obter apoio e esclarecimentos para a apresentação das candidaturas:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e Linha 707 101 112
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (Lojas Ponto JA e Linha da Juventude)
Podes obter informações e apoio na instrução da candidatura através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt, da Linha da Juventude - 707 20 30 30 e ainda nas Lojas Ponto JA .
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