A partir do dia 06 de abril de 2020 iniciei funções de coordenação da execução da declaração do estado de emergência para a região Centro.
As atribuições desta função constam do Despacho n.º 4235-B/2020 e, resumidamente, compreendem tarefas de coordenação e articulação dos serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, bem como a interlocução com as autarquias locais, diversas entidades dos setores social e económico e a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
As atribuições desta função constam do Despacho n.º 4235-B/2020 e, resumidamente, compreendem tarefas de coordenação e articulação dos serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, bem como a interlocução com as autarquias locais, diversas entidades dos setores social e económico e a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.
Nessa data, como hoje, uma das missões prementes era realizar o maior número possível de testes Covid-19 a trabalhadores de instituições dedicadas a cuidarem de uma população de elevado risco atendendo à caraterização dos seus utentes.
Assim, com o objetivo de preventivamente testar trabalhadores de lares de idosos, lares residenciais, unidades de cuidados continuados, trabalhadores de apoio domiciliário e, mais recentemente, creches, decidiu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com o Ministério da Saúde, criar um fundo financeiro de apoio à realização destes testes.
O parceiro do MTSSS para a prossecução desta medida é a Cruz Vermelha Portuguesa, instituição que protocolou com diversas entidades privadas, acreditadas pelo INSA, a possibilidade de realizarem estes testes.
Paralelamente, amplamente do conhecimento público, diversas instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) foram desafiadas a ativarem os seus laboratórios para que se potenciasse, também por esta via, a capacidade de testagem.
Aos coordenadores regionais foi pedido para acompanharem este processo, articulando com os serviços da Segurança Social, Saúde e Municípios, através das Comunidades Intermunicipais, com o objetivo de que esta rede de laboratórios funcionasse, articulada e eficazmente, e que estes trabalhadores fossem testados no menor prazo possível para evitar ao máximo contágios.
Foi nesta sequência que, nas diversas reuniões/videoconferências que fiz com as diferentes Comunidades Intermunicipais da Região, divulgando o protocolo, elenquei sempre as diversas entidades (públicas e privadas) que nos respetivos territórios teriam capacidade protocolada de resposta para a realização dos testes.
Na videoconferência com todos os Presidentes de Câmara da Comunidade Intermunicipal Viseu – Dão Lafões, não houve exceção. Partilhei com os senhores Presidentes de Câmara que havia esta linha de apoio, as especificidades de todo o protocolo e adiantei que tinha conhecimento de que a empresa ALS – que já estava antes mesmo da minha entrada em funções a realizar 100 testes diários para o Centro Hospitalar Tondela Viseu – tinha capacidade para realizar mais 200 testes diários, facto que era já do conhecimento de muitos dos senhores Presidentes de Câmara, inclusivamente do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu.
Referi-o, sempre, pela importância da capacidade instalada que permitia dar uma resposta célere à operação e não deixando de referir a existência de outros laboratórios privados que poderiam ser mobilizados nesta missão.
O envolvimento de laboratórios, privados e/ou públicos, na região Centro, no âmbito deste protocolo do MTSSS foi sempre decidido na esfera de competências das Comunidades Intermunicipais.
Cumpre dizer que a referida empresa, na qual não tenho qualquer interesse económico, tem como administrador um ex-sócio meu numa sociedade que nada tem a ver com este sector de atividade e da qual me desvinculei em 2015.
Concluindo,
Pela forma transparente com que este assunto foi abordado numa reunião formal do Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, na presença de todos os Presidentes de Câmara e do Secretário Executivo desta CIM, bem como num balanço feito com a agência LUSA no dia 9 de abril sobre a capacidade de testagem da região;
Não deixa de me causar uma enorme estupefação que se possa pensar que tive algum interesse próprio nesta associação que não fosse o de que – também na CIM Viseu Dão Lafões – se pudesse dar uma resposta eficaz a um problema que afligia, e aflige, todo o país.
João Paulo Rebelo
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