Porta 65

Porta 65

               Período de candidaturas dezembro

              (18/12 a 10/01)

 Tens entre 18 anos 30 anos e pretendes apoio para arrendares casa? Informa-te e concorre!

O 4.º período de candidaturas de Dezembro/12 ao Porta 65 Jovem decorrerá entre as 10h:00 do dia 18 de Dezembro de 2012 e as 18h:00 do dia 10 de Janeiro de 2013 (hora do Continente).  

| O Programa Porta 65 |
Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Em caso de necessidade de apoio à instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:

• às instalações do IHRU, em Lisboa e Porto,
• ou às Lojas Ponto JA do IPDJ

ou ligar para os números:

• 21 723 15 00 (tecla 1)
• Linha IHRU 707 101 112
• Linha da Juventude – 707 20 30 30

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

• confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão actualizá-la;
• já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;
• ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/. 
• ter e-mail pessoal. 

 | O Programa Porta 65 |

Se ainda não sabes o que é o Programa Porta 65   – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

• isolado,
• constituídos em agregados, ou
• em coabitação,

regulado por um conjunto de diplomas legais.

 | Quem pode candidatar-se a este programa? |

 Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Para saberes informações complementares sobre:

• Diplomas e documentos de candidatura
• Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município
• Brochura de explicação sobre o programa vai a:

  http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html

Na Região Centro os interessados poderão solicitar mais informações adicionais:

·        Lojas Ponto JA do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu

·        através do Portal da Juventude - www.juventude.gov.pt,

·        Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. – 707 101 112,

·        Linha da Juventude – 707 20 30 30 .