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Dia da Defesa Nacional

Dia da Defesa Nacional

O Dia da Defesa Nacional visa:
Sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional;
Divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.



A comparência ao Dia da Defesa Nacional é um dever militar que abrange todos os cidadãos portugueses de 18 anos de idade e é cumprido nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas.


EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
A comparência ao Dia da Defesa Nacional, ocorre nas datas para as quais os jovens de ambos os sexos, nascidos em 1993, serão notificados através dos editais de convocação, a publicar no concelho e freguesia de residência, podendo igualmente serem consultados através deste sítio.


A falta não justificada implica:
a aplicação de uma coima entre os 249,40€ e os 1247€;
inibição para o exercício de funções públicas;
fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Os cidadãos podem requerer o adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional por um dos motivos abaixo mencionados:
Doença ou acidente que impossibilite a comparência;
Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;
Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores;
Casamento num dos onze dias úteis imediatamente anteriores;
Nascimento de filho;
Internamento, prisão ou detenção;
Realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias imediatamente seguintes;
Outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão.


Programa de Actividades do Dia da Defesa Nacional

Manhã
As razões porque existe o Dia da Defesa Nacional;
O significado da Defesa Nacional;
O que é ser cidadão;

Tarde
O actual modelo de Serviço Militar;
Como ingressar nas Forças Armadas;
O que é possível ser e fazer nas Forças Armadas.

Os cidadãos terão ainda a oportunidade de:
Assistir às cerimónias do Içar e Arriar da Bandeira Nacional;
Visitar a Unidade Militar onde está sedeado o Centro de Divulgação da Defesa Nacional (ficando a conhecer as suas principais actividades, meios e equipamentos militares);
Colaborar com o Ministério da Defesa Nacional, através de preenchimento de um Inquérito Sociológico, manifestando a sua opinião relativamente ao Dia da Defesa Nacional e às Forças Armadas.

Para saberes mais informações, sobre: Alimentação, Transporte e Alojamento
Dispensa de Comparência , Adiamento de Comparência , Legislação aplicável contacta ou vai a:

Loja da Profissionalização
Horário de funcionamento: das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Rua Braamcamp, 90
1250-052 Lisboa
Linha Azul: 808 22 23 24
Tel. do estrangeiro: + 351 213 804 201 / 02 / 03
Fax: + 351 213 013 037
E-mail: dgprm.geral@defesa.pt
Internet:http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-defesa-nacional/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/dia-da-defesa-nacional.aspx

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